Shakespeare já vaticinava no Mercador de Veneza que “o diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém”. É disto que se trata o discurso de empresários, setores da mídia e governo em relação a PEC 241. Afirmam estar tomando uma medida para “salvar as contas do Estado e a vida dos brasileiros”. Parece que na aprovação da PEC, os males da sociedade brasileira serão resolvidos. Nada mais falso. A verdade é que a PEC oculta objetivos inconfessáveis, todos completamente silenciados no jantar palaciano oferecido por Michel Temer para entregar de bandeja o futuro dos brasileiros aos parlamentares.
Vendida pelo governo como PEC do limite dos gastos públicos, é verdadeira declaração de guerra contra o povo brasileiro. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende congelar durante 20 anos os gastos públicos. Não qualquer gasto público, já que os gastos bilionários com a dívida pública paga aos capitalistas permanecem intocados. Mas apenas os gastos destinados ao povo trabalhador. Saúde, educação, aposentadorias, saneamento básico, segurança, infraestrutura urbana, são alguns dos gastos congelados. Por trás do discurso hipócrita da responsabilidade fiscal, esconde-se o congelamento do futuro e das esperanças dos brasileiros.
Primeiramente, a medida oculta o tema da dívida pública no Brasil. O discurso oficial diz que o Brasil tem um problema fiscal em função da “fortuna” paga aos aposentados e pensionistas. Grande enganação. O principal gasto do Estado brasileiro é com a dívida pública. Esta que quanto mais se paga, mais cresce. O verdadeiro milagre da multiplicação. Ela já consome, em juros, amortizações e refinanciamentos, quase 45% de todo o orçamento, muito mais do que qualquer outro gasto. Gordas quantias que caem diretamente no bolso da elite financeira mundial. O primeiro objetivo da PEC é reforçar este sistema de transferência de renda as avessas. Tirar dos mais pobres e repassar para os mais ricos.
O segundo sentido é oferecer oportunidades de negócios aos empresários. Ao acabar com o investimento em setores públicos prioritários, oferece suculentas oportunidades para a iniciativa privada. Não à toa, a FIESC recentemente trouxe um grupo de empresários suíços do setor da saúde para apresentar as “benesses” da medida. Grandes mercadores da vida humana afiam suas garras. Sai o investimento público, entra o privado. Sai o atendimento gratuito, entra a lógica do lucro e do menor custo. Lógica que significa, na prática, atendimento da pior qualidade com o maior preço possível. Só tem direito a vida e a educação aqueles que podem pagar.
Para os magnatas nacionais e internacionais, oportunidades de negócio. Para o povo brasileiro, fim de qualquer oportunidade e esperança de futuro. Para os mais jovens, a resposta é a rebeldia. Sabem o real significado da PEC 241 e lutam contra isso. Ocupam as escolas por terem a clareza que o governo quer lhes usurpar o futuro. O futuro, justamente aquilo que há de mais precioso na juventude. Novamente Shakespeare tem sábias palavras. “Em tempo de paz convém ao homem serenidade e humildade; mas quando estoura a guerra deve agir como um tigre!”.
